Desde janeiro de 2024, quem estudou integralmente em escolas públicas de Ensino Médio no Estado de Rondônia ou a receber um acréscimo de 18% na nota obtida no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Como resultado da política de Bônus Regional — histórica luta do movimento estudantil da UNIR, em especial de estudantes de medicina — o número de alunos rondonienses que ingressaram no curso superou os anos anteriores. 43v28
Contudo, em outubro deste ano, a UNIR, através da Resolução nº 727/2024, abandonou a política, votando-a no Conselho Superior da Universidade. Flagrante ação anti-povo na Universidade, a resolução movimentou o Ministério Público Federal em Rondônia, que abriu processo contra a instituição. Ainda, levou os estudantes de medicina a manifestarem-se através do Centro Acadêmico de Medicina da Universidade Federal de Rondônia (CAMUFRO), que em nota exigiu “da UNIR uma revisão da decisão tomada pelos conselheiros da CONSEA, reveja sua decisão e retome IMEDIATAMENTE a política de bônus regional como medida indispensável para a democratização do o ao ensino superior em Rondônia”.
Leia abaixo a nota completa:
Nota de posicionamento pelo retorno do bônus regional 3a3025
O Centro Acadêmico de Medicina da Fundação Universidade Federal de Rondônia — CAMUFRO, entidade representativa dos estudantes de Medicina desta instituição, vem, por meio desta, manifestar-se contra a decisão da Universidade Federal de Rondônia (UNIR) de revogar a política de bônus regional para estudantes rondonienses, conforme estabelecido na Resolução nº 727/2024. Essa medida representa um retrocesso social que compromete a inclusão educacional e o desenvolvimento regional do estado de Rondônia.
Rondônia apresenta índices educacionais historicamente inferiores, em comparação a outras regiões do país — como demonstram os dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e as médias do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). Ao revogar o bônus regional, observaremos um agravo na desvantagem competitiva entre estudantes locais frente à concorrência nacional. A implementação do bônus em 2024 resultou em um aumento significativo de rondonienses matriculados no curso de Medicina, promovendo maior inclusão de estudantes que cursaram o ensino médio no estado. Factualmente, demonstrando a efetividade dessa política de inclusão, principalmente na formação de médicos e médicas rondonienses que poderão retribuir ao estado o que é neles investido.
O bônus regional se constitui como uma forma de discriminação positiva, trata-se da necessidade de tratar desigualmente os desiguais para promover a igualdade de oportunidades.
Em 2024, o STF determinou que a bonificação regional não poderá mais ser adotada pelas universidades que utilizam o Sistema de Seleção Unificada (SISU), porém NÃO proibiu as universidades que realizam processos seletivos próprios de adotarem essa modalidade de ingresso. Logo, a UNIR, que realiza o próprio PS, pode E DEVE utilizar esse recurso de inclusão.
Dessa forma, a revogação da política de bônus regional perpetua um abismo entre os avanços obtidos em termos de inclusão e o o ao ensino superior.
O CAMUFRO reafirma seu compromisso em defesa de uma educação pública inclusiva, que respeite as especificidades regionais e promova a justiça social. Nesse sentido, exigimos por parte da UNIR uma revisão da decisão tomada pelos conselheiros da CONSEA, reveja sua decisão e retome IMEDIATAMENTE a política de bônus regional como medida indispensável para a democratização do o ao ensino superior em Rondônia.
Conclamamos também os demais centros acadêmicos, entidades estudantis, professores, técnicos e sociedade rondoniense para compreender esse processo, apelar por essa causa e LUTAR em defesa dos estudantes rondonienses e do desenvolvimento educacional e profissional de nosso estado.
Centro Acadêmico de Medicina da Universidade Federal de Rondônia.
Porto Velho, 17 de dezembro de 2024.
