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O Partido Comunista da Índia (Maoista), em nota do porta-voz do seu Comitê Central (CC), Abhay, denunciou implacavelmente os crimes de guerra e violações de liberdades e direitos democráticos perpetrados pelo velho Estado indiano. Os maoistas também reforçam o chamado por realizar ações internacionais de denúncia do aparelho estatal indiano, de 13 a 19 de setembro.
Em seguida, o PCI (Maoista) apelou a “todas as unidades do Partido, do Exército Guerrilheiro Popular de Libertação (EGPL), das organizações populares revolucionárias, aos revolucionários, operários e camponeses, estudantes, intelectuais, mulheres, minorias religiosas, Dalits e tribais, partidos e organizações marxistas-leninistas-maoistas, organizações e indivíduos antiimperialistas, nacionalidades e classes oprimidas em todo o mundo” para participar na Semana de Ação “com firme determinação, para fazer dela um sucesso”.
Liquidação das liberdades e dos ‘marcos constitucionais’
O CC, ao tratar sobre a crescente militarização do velho Estado indiano e seu encarceramento em massa, aponta que, com o pressuposto de “defesa nacional”, cada vez mais são aprovadas “leis repressivas contra os interesses dos operários, camponeses, classes médias e pequenos e médios comerciantes”. Estas leis restringem cada pedaço de liberdade e autonomia do povo rumo à corporativização e militarização total da sociedade indiana. Para sustentar isso, o governo fascista de Modi coloca como tarefa principal “uma maciça propaganda caluniosa sobre os revolucionários indianos”, categorizando os lutadores do povo como “terroristas de esquerda” que colocam “a pátria em perigo”.
O CC aponta que as leis antipovo são, principalmente, a Lei de Prevenção de Atividades Ilícitas-2019, a Lei de Alteração da Comissão dos Direitos Humanos-2019, a Lei de Alteração da Agência Nacional de Investigação-2019, a Lei de Alteração do Direito à Informação-2019. O resultado destas leis são ataques fascistas a ativistas dos direitos democráticos, ativistas sociais, advogados, líderes sindicais e camponeses, ativistas pró-democracia, massas tribais que lutam pelos seus direitos, muçulmanos, mulheres, estudantes, professores, acadêmicos e artistas. Estes ativistas são presos com base em processos covardes e caluniosos, e na prisão são sujeitados à tortura física e mental.
O Partido afirma: “Especialmente, tornou-se uma característica normal no país prender lideranças, quadros, ativistas de Organizações de Massas, Presidentes e membros de Comités Populares Revolucionários, ativistas das Milícias Populares, simpatizantes do nosso Partido que lutam com o objetivo de libertar o país da exploração e opressão dos imperialistas e governantes compradores e estabelecer a Nova Democracia durante as últimas cinco décadas, líderes, ativistas e povos de organizações que lutam pela libertação de nacionalidades como Caxemira, Naga, Manipur, Asom e Bodo. Centenas dessas pessoas estão a definhar nas prisões nas nossas áreas de atuação.”.
Segundo o CC, com recorrência acontecem ataques a magistrados que alertam para as detenções inapropriadas e indiscriminadas de pessoas inocentes dos povos tribais. O CC relata a experiência recente, onde “o Magistrado Distrital de Sukma, Prabhakar Gwal, foi afastado do seu cargo em nome do ‘interesse do povo’”. O PCI (Maoista) destaca ainda que toda a guerra contrarrevolucionária e o terror fascista impostos nas áreas de atuação dos maoistas tem objetivo de criar “uma pressão constante sobre o povo para se render, para trabalhar como informantes e para se juntar às várias forças policiais e paramilitares”.
O chamado do PCI (Maoista) também declara: “O líder da Frente Democrática Revolucionária (FDR) Professor Saibaba, o escritor revolucionário Varavara Rao, o Professor Anand Teltumbde e todos aqueles que sofreram com o falso caso Bhima Koregaon [1] estão a definhar na prisão nos últimos anos. Uma das pessoas no caso, o Padre Stan Swamy, foi assassinado na prisão por ter sido privado de instalações médicas mínimas. O membro do CC do nosso Partido, camarada Milind Teltumbde, foi assassinado no ataque de cerco de Mardintola-Pareva com a colaboração do governo fascista Hindutva de Modi e do respectivo governo estadual. O governo de Modi conspira para ass o resto também de uma ou outra forma. Apesar de Varavara Rao ter recebido fiança devido à pressão dos movimentos populares, foi mantido em prisão domiciliar. Sudha Bharadwaj teve fiança condicional. Temos de exigir o levantamento da fiança condicional. Os restantes estão a sofrer com muitas doenças prolongadas. Temos de exigir a sua libertação imediata. A Agência Nacional de Investigação está a interferir em todos os apelos para os libertar sob fiança. Estamos conscientes de que todos os peritos judiciais do país e do mundo se opõem severamente a isto.”.
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O CC também relembra a prisão do membro do Birô Político do CC do Partido e responsável do Birô Regional Oriental (BRO), camarada Kishanda (Prasant Bose) e a membro do CC Sheela Marandi, que foram detidos em Saraikela no dia 12 de novembro de 2021. Segundo o CC, o camarada Kishanda, que já está com 76 anos de idade, sofre de artéria coronária, angina instável e de AVCs desde 2014, além de câncer de próstata, osteoartrite, tensão arterial e outras doenças semelhantes. A camarada Sheeladi sofre de hipertrofia da tensão arterial e hipertrofia ventricular, cálculo da vesícula biliar, artrite, osteoporose e catarata senil e estava em tratamento. Segundo o CC, as prisões são uma tentativa de assassinato velado, já que as doenças necessitam de tratamento imediato e sem demora, o que não é feito na imensa maioria dos casos. O CC afirma que o governo planeja prender e ass o camarada Kichanda, alegando ser a pessoa principal no caso Bhima Koregaon.
O CC também levanta o caso do membro do CC e membro do Comitê Zonal Especial de Ghats Ocidental, o camarada Vijay (BG Krishnamurty), que foi preso junto com a camarada Savitri, no dia 9 de novembro de 2021, na aldeia Sultan Batheri do distrito de Wayanad, em Kerala. Também foram presos o membro do CC camarada Kanchanda (Arun Kumar Bhattacharya) juntamente com Aakash Urang (Rahul/Kajallon), no dia 5 de março de 2022, numa plantação de chá na zona de Udarband, em Asom. Kanchanda tem 72 anos de idade e é um dirigente do movimento revolucionário, mantendo-se na clandestinidade apesar de sofrer de várias doenças durante muito tempo. Também membro do CC, o camarada Jaspalji (Vijay Kumar Arya) foi preso na aldeia de Samhata, no distrito de Rohtas, em Bihar, no dia 13 de abril de 2022. Os jornalistas Rupesh Kumar Singh (Bhagalpur), Anil Yadav (Rafiganj, Aurangabad), Rajesh Gupta e Umesh Chowdary (Samhata, Rohtas) também foram vítimas das leis draconianas da Agência Nacional de Investigação.
O PCI (Maoista) também destaca que o sistema prisional indiano é uma cópia do sistema prisional utilizado pelo Estado britânico quando a Índia era uma colónia. E, para as mulheres, é ainda pior, já que os reacionários utilizam o estupro como método de tortura diariamente contra as presas políticas.
‘Parar os ataques com drones’
A outra exigência do chamado, o fim dos ataques com drones, também foi abordado pelo CC, que afirma que em Bihar, Jharkhand, Chhattisgarh, Maharashtra, Telangana, Andhra Pradesh e Odisha os ataques têm aumentado consideravelmente. Doze bombas foram lançadas na madrugada de 19 de abril de 2021 no distrito de Sukma, em Chhattisgarh. Em 2022 foram lançadas mais de 50 bombas altamente explosivas em quatro locais na madrugada de 14 e 15 de abril. Os maoistas afirmam que, nessas oportunidades, “uma vez que o EGPL tomou as devidas precauções necessárias, as bombas lançadas nas terras dos povos tribais não mataram ninguém; no entanto, as vidas dos povos tribais estão em jogo com os bombardeamentos, uma vez que estão envolvidos no trabalho diário da terra”. Em ambas as ocasiões de bombardeamentos com drones, os povos tribais mobilizaram-se em grande escala e realizaram manifestações e comícios de protesto.
Os ataques com drones foram levados a cabo sob a supervisão direta da polícia, das forças paramilitares, do Exército reacionário indiano e dos oficiais, com a permissão do Ministro Chefe de Chhattisgarh, Bhupesh Baghel, e sob a orientação do Ministro Central do Interior e com a direção do fascista Modi. Foram destacadas cinco a seis mil forças para estes ataques.
Guerra contrarrevolucionária não pode deter a guerra popular
O CC afirma que esta guerra foi imposta pelo governo indiano para saquear povos tribais e os recursos naturais, a fim de entregá-los às classes dominantes locais, lacaias do imperialismo. Porém, não é possível pilhar os recursos sem deslocar o povo tribal e eliminar os revolucionários indianos. A guerra está a ser travada para eliminar os Comitês Populares Revolucionários, que constituem um raio de esperança para o povo pobre e oprimido”.
Por fim, o CC chama aos democratas, peritos judiciais, organizações de defesa dos direitos democráticos no país e no mundo e organizações solidárias à Guerra Popular na Índia para intensificarem o movimento de protesto contra o crescente ataque do governo fascista brahmânico-hindutva de Modi sobre o movimento revolucionário em curso no país.
NOTA
[1] O caso Bhima Koregaon leva o nome do vilarejo onde ocorreu um evento em homenagem aos 200 anos da Batalha de Karegaon (ocasião em que um destacamento de Dalits venceu o Exército de um clã de Brâmanes). O evento exaltou a luta anti-casta no lugar onde ocorreu a batalha de grande importância para as massas. Por provocação de grupelhos fascistas brâmanes, houve um grande confronto em meio ao evento, utilizado pelo Estado reacionário indiano para perseguir e criminalizar democratas e intelectuais democráticos e progressistas, tentando vinculá-los ao PCI (Maoista) por meio de maquinações e acusações forjadas.
