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Ato público realizado na UERJ, em 24/10/19, como parte da campanha nacional de solidariedade aos presos políticos do governador Flávio Dino/PCdoB. Foto: Banco de dados AND

Em 15 de dezembro, o advogado do povo Iriomar Teixeira, foi covardemente ameaçado, injuriado e intimidado pelos policiais militares “Jota” e Kaique Oliveira Miranda Nascimento, ambos lotados no 23º Batalhão da Polícia Militar (PM). O fato ocorreu quando, em exercício da sua função, o advogado acompanhava dois jovens presos pela PM de São Mateus do Maranhão, cidade do estado do Maranhão.

Em nota de repúdio e solidariedade emitida por diversas entidades democráticas, relata-se que advogado foi ameaçado pelo policial “Jota” de ser jogado no cárcere da delegacia de polícia de São Mateus. Afirma-se também que o policial Kaique Oliveira Miranda Nascimento, desferiu várias ofensas e ameaças com as seguintes palavras: “Vagabundo, caralho, vou meter a mão na tua cara, vou te quebrar no pau, esse vagabundo pensa de ser alguma coisa”. E também que ambos agentes de repressão se dirigiram em direção ao advogado durante as ameaças, como forma de tentar agredi-lo.

As entidades declaram que o militar Kaique Oliveira Miranda Nascimento integra um grupo de paramilitares que age com extrema violência no município. E que tal fato é de conhecimento do comando da Polícia Militar e das demais autoridades de São Mateus.

Repudiam ainda o grave atentado ao profissional e cidadão maranhense Iriomar Teixeira, à Constituição Federal e à Democracia. Tambem exigem do Governador Flávio Dino e do Secretário Estadual de Segurança Pública, Jeferson Portela, posicionamento sobre o ocorrido e exemplar punição aos militares envolvidos, inclusive com seus imediatos afastamentos das funções públicas.

Conclamam também a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Seccional da Ordem dos Advogados no Maranhão, a agirem diante dos fatos. 

Assinam a nota mais de 30 organizações, entre elas a Associação Brasileira de Advogados do Povo (Abrapo), o Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos (Cebraspo), a Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Estado do Maranhão (Fetracse/MA), o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Miranda do Norte (Sindsem), o Sindicato dos Trabalhadores Agricultores e Agricultoras de São Bernardo-MA, o Movimento Nacional Quilombo Raça e Classe, o CSP Conlutas – Central Sindical Popular – Conlutas/MA, a Comissão Pastoral da Terra/MA (T), a Associação dos Moradores Quilombolas do Povoado Cedro – Arari/MA, a Associação Quilombola do Povoado Banana 1 – Vargem Grande/MA e a Associação dos Trabalhadores Rurais do Povoado Laje do Curral – São Mateus do Maranhão.

Outras perseguições

O advogado do povo Iriomar Teixeira, militante de longa data e defensor dos direitos do povo camponês brasileiro, travou ao lado do Fórum e Redes de Cidadania do Maranhão uma intensa luta pela liberdade dos presos políticos do governo Flávio Dino/PCdoB no ano de 2019. Nesta ocasião, a ação dos reacionários foi uma tentativa de reprimir e pôr fim à iniciativa de luta por sobrevivência das famílias camponesas da comunidade das Flexeiras. Tal ação das massas consistia em derrubar cercas criminosas imposta pelo latifúndio em conluio com o velho Estado na região da Baixada maranhense.

Em 2018, o AND denunciou a perseguição empreendida contra o advogado Iriomar. Naquele ano uma ação na comissão de ética da Ordem dos Advogados do Brasil do estado do Maranhão foi organizada por parte de latifundiários região contra o advogado. Os latifundiários buscavam, em suma, uma forma de tentar impedir a atuação do advogado na defesa dos luta dores pelas terras da comunidade de Santa Maria. No dia 14 de junho de 2018, foi dada uma resposta a esta perseguição. Centenas de trabalhadores e militantes maranhenses da cidade e do campo mobilizaram-se em uma marcha que percorreu as ruas de São Luiz até a sede da OAB.

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Cresce o número de advogados do povo perseguidos no exercício de suas funções ao defenderem camponeses

Em Rondônia, o trabalho de defesa aos camponeses em luta pela terra realizado pelo advogado da Liga dos Camponeses Pobres (L) Ermógenes Jacinto de Souza em exercício de sua profissão, foi caracterizado pelo Ministério Público como “excesso de atuação”. Em sua argumentação, durante um processo movido contra o advogado, o MP afirmou: “Não cabe valoração sobre a atuação profissional e humanitária do advogado na defesa de seus assistidos. A questão posta é o excesso de atuação”. O que se constitui uma arbitrariedade do ponto de vista jurídico, pois atinge o livre exercício da advocacia.

O judiciário condenou também o advogado Ermógenes Jacinto de Souza, por suposta “incitação ao crime”. Segundo a matéria publicada pelo AND em 2019, a condenação veio numa tentativa de criminalizar a advocacia popular, pois alega que Ermógenes teria incitado camponeses do acampamento Monte Verde a invadir a fazenda Padre Cícero, localizada a 35 quilômetros de Monte Negro.

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